Resolução normatiza bulas de remédios manipulados no Paraná

'Objetivo é informar o consumidor da melhor forma', diz Secretário da Saúde.
Farmácias de manipulação terão 180 dias para se adequar às normas.

Remédios manipulados devem ser vendidos com
bula no Paraná a partir desta quinta-feira (31)
(Foto: Reprodução/EPTV)

O Secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, assinou nesta quinta-feira (31) a resolução que normatiza a forma e o conteúdo das bulas dos medicamentos manipulados. A medida já entrou em vigor e, segundo o governo estadual, o Paraná é o primeiro estado do país a obrigar que as farmácias de manipulação forneçam bulas com os medicamentos.
“O objetivo é informar o consumidor da melhor forma, evitando acidentes na administração desses medicamentos”, explicou o secretário que, também, é farmacêutico. De acordo com Caputo Neto, a legislação estadual é inovadora e serve de modelo para que uma normativa nacional seja criada e, assim, beneficie os usuários desse mercado.

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As farmácias de manipulação terão 180 dias para se adequar às novas normas. Após o prazo, elas estarão sujeitas a sanções das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, que preveem desde notificação ou multa até a suspensão do direito de manipulação e venda do estabelecimento.
O presidente nacional da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarma), Ademir Valério Silva, disse que a proposta paranaense deve ser levada em breve ao Senado Federal. “Essa construção compartilhada que nos foi apresentada pelo Paraná mostra a importância de um governo democrático, aberto à discussão. Isso proporcionou que fosse criada uma norma exequível e que poderá ser aplicada em todo o Brasil”, afirmou.

As bulas magistrais deverm conter identificação do paciente e da farmácia responsável, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, informações sobre como usar os medicamentos, cuidados necessários durante a gravidez e o período de amamentação, o que fazer quando a pessoa esquece de tomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso de acidentes, além de outras frases de advertência e informações sobre reações indesejáveis e contraindicações.